Aéreas

Passageiros Voltarão a Despachar Bagagem Gratuitamente – Será?

Atualizado em 22/05/2019, Atualizado em 23/05/2019

Olá ViajAndos©, pessoal que adora e curte uma viagem.

Hoje vamos falar sobre um tema sempre muito polêmico – Bagagens Despachadas.

Em 13 de dezembro de 2016, a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – editou a Resolução n° 400, definindo, entre outras, que as companhias aéreas transportariam gratuitamente em suas cabines internas uma mala de mão de até 10kg por passageiro. Já as bagagens despachadas teriam um contrato acessório e a empresa não seria obrigada a transportá-las de forma gratuita, eliminando assim a franquia vigente até então. Tal Resolução entrou em vigor em 14 de março de 2017.

A partir de então, na prática, bagagens de mão de até 10kg são gratuitas e bagagens despachadas têm custo adicional, mesmo que até 23kg.

Na minha opinião (na época 2016/2017) foi interessante, visto que a ideia e argumento das companhias aéreas era de que tal medida contribuiria para a redução do valor do bilhete para quem não despachar mala(s), além de intensificar a concorrência. O que sempre é bom.

Nada diferente do que acontece no exterior com as chamadas aéreas low cost (baixo custo). E que dá muito certo. Acesse nossas experiências com as low cost LOT, Transavia e Norwegian.

No entanto, aqui no Brasil, não foi o que aconteceu na prática.


Diante disso, no final de 2018 foi criada no Congresso uma Comissão Mista da Medida Provisória do Setor Aéreo.

E ontem, 25 de abril de 2019, com o argumento de que a cobrança não resultou em queda no preço das passagens, o colegiado aprovou a determinação para que as empresas voltem a ter a franquia gratuita em voos nacionais e internacionais exatamente como era antes de tal Resolução da ANAC.

Agora o texto da MP 863 segue para plenário da Câmara e do Senado e tem até o dia 22 de maio de 2019 para ser aprovado. Após esta data perderá a validade. Se aprovada, a volta da gratuidade de bagagens despachadas só entrará em vigor após a sanção presidencial.


Atualizando em 22 de maio de 2019 − Foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem, 21 de maio, a MP que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os parlamentares derrubaram a permissão para que companhias do setor cobrem por bagagens despachadas. Ou seja, a Medida Provisória permite ao passageiro levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

Hoje, 22 de maio, a MP precisará ser votada no plenário do Senado para não perder a validade. Estamos acompanhando atentamente.

Atualizando em 23 de maio de 2019 − O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 863. Mas muita calma nesta hora 🙂 , só entrará em vigor após a sanção presidencial.


As franquias gratuitas de bagagens despachadas, se aprovadas, estão assim definidas:

  • aeronaves com mais de 31 assentos, 23kg;
  • aeronaves de 21 a 31 assentos, 18kg;
  • aeronaves até 20 assentos, 10kg.

Este é mais um capítulo da novela “bagagens despachadas e de mão”.

Não se esqueça que já entrou em vigor as novas regras para bagagens de mão em voos nacionais. Clique no link abaixo e fique por dentro.

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